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CIB e SINTER: como regularizar imóveis públicos

O imóvel que não está no mapa não está no balanço nem na Receita. O CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) e o SINTER (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais) integram o cadastro imobiliário público ao governo federal. Este guia explica os requisitos, como validar o código CIB e como chegar ao "apto".

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O que é o CIB

O Cadastro Imobiliário Brasileiro, instituído pela Instrução Normativa RFB 2.030/2021 e administrado pela Receita Federal dentro do SINTER, dá a cada imóvel do país, urbano ou rural, um código único: o código CIB, conhecido como "CPF do imóvel". O código é gerado pelo SINTER e enviado aos cadastros de origem, como o cadastro imobiliário do município, que passam a transmitir ao CIB as atualizações dos imóveis.

Como validar o CIB

Validar o CIB é conferir três coisas. Primeiro, o formato: o código tem 7 caracteres alfanuméricos e um dígito verificador, na estrutura AAAAAAA-D; código com tamanho diferente ou dígito que não confere é erro de digitação. Segundo, a existência: o código precisa ter sido gerado pelo SINTER, o que se confere na consulta pública do SINTER, na Receita Federal. Terceiro, a correspondência: endereço, área e localização do código precisam bater com o imóvel do cadastro municipal, porque um código válido ligado ao imóvel errado é o erro mais difícil de achar depois.

Os 5 requisitos de conformidade (o semáforo)

Endereço, geolocalização, shape (polígono), área e código CIB validados. Só quando os cinco são atendidos o imóvel fica "apto" para o SINTER. No PatriID, o campo do CIB valida o formato oficial na digitação e aceita edição e importação em massa, para regularizar o cadastro inteiro de uma vez.

A exportação para o SINTER

Com o sinal verde, o sistema exporta no leiaute oficial da Receita — CSV com geometria em Well-Known Text (WKT).

Passo a passo

  1. Cadastrar o imóvel com endereço e geolocalização.
  2. Desenhar/validar o shape (polígono) e calcular a área.
  3. Registrar o código CIB e validar o formato (7 caracteres + dígito verificador).
  4. Conferir na consulta do SINTER se o código existe e corresponde ao imóvel.
  5. Conferir o semáforo de conformidade (5 requisitos).
  6. Exportar o CSV com geometria WKT para o SINTER.

Vídeo: PatriID Imóveis Visíveis — CIB / SINTER

PatriID Imóveis Visíveis — CIB / SINTER

Perguntas frequentes

Como validar o código CIB de um imóvel?

Confira o formato (7 caracteres alfanuméricos e um dígito verificador, no padrão AAAAAAA-D), verifique na consulta pública do SINTER se o código existe e compare endereço, área e localização com o imóvel do cadastro municipal.

O que significa a sigla CIB?

Cadastro Imobiliário Brasileiro: o cadastro nacional de imóveis administrado pela Receita Federal dentro do SINTER, que atribui a cada imóvel um código único.

O que acontece se o município não regularizar?

Bens fora do Cadastro Territorial Multifinalitário e sem CIB podem ficar invisíveis ao sistema nacional, gerar apontamentos e permanecer sem valor ou depreciação adequados.

A vistoria 360º ajuda na regularização?

Sim: as imagens georreferenciadas viram evidência para o cadastro, a avaliação NBR 14.653 e a conformidade CIB-SINTER.

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