A dor que resolvemos
A maioria dos municípios contabiliza imóveis e veículos por valores de décadas atrás, sem depreciação adequada e sem as notas explicativas exigidas. Sem o MCASP aplicado na origem, o balanço não reflete a realidade e vira alvo de apontamento.
Guia completo
Compliance MCASP significa aplicar, na rotina contábil do ente público, as exigências do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da NBC TSP 07 sobre o ativo imobilizado: reconhecimento, mensuração, reavaliação, depreciação, impairment e evidenciação. É o que separa um balanço fidedigno de um balanço vulnerável a apontamentos do Tribunal de Contas.
Reconhecimento e mensuração pelo valor justo
O ativo é reconhecido quando controlado pela entidade, com benefício econômico ou potencial de serviços provável e valor mensurável com confiabilidade. A mensuração segue a hierarquia do valor justo: preços em mercado ativo, itens comparáveis e, na ausência destes, custo de reposição depreciado — usado para equipamentos especializados sem mercado secundário.
Reavaliação com reserva
A reavaliação atualiza o valor contábil ao valor justo. Desde 2021, o MCASP veda o reconhecimento da variação diretamente no resultado: o aumento é levado à reserva de reavaliação, realizada mensalmente pelo uso do bem. Na data da reavaliação, elimina-se a depreciação acumulada contra o valor contábil bruto e ajusta-se ao valor reavaliado.
Depreciação: dupla métrica, Ross-Heideck e componentes
Veículos se desgastam mais pelo uso do que pelo tempo: a vida útil é definida em anos e em quilômetros, depreciando pelo maior consumo e ajustando pelo estado de conservação via tabela Ross-Heideck. Imóveis são depreciados por componentes (cobertura, elevadores, sistema de incêndio), cada um com vida útil própria.
Impairment e evidenciação
O teste de redução ao valor recuperável é acionado por indicadores externos e internos; o valor recuperável é o maior entre o valor justo líquido de despesas e o valor de uso — que, em ativos não geradores de caixa, é medido pelo custo de reposição depreciado. Tudo é evidenciado nas notas explicativas exigidas pelo MCASP.
Passo a passo
- Inventariar e reconhecer os bens que atendem aos critérios da NBC TSP 07.
- Mensurar pela base adequada (custo, custo de reposição ou valor justo).
- Definir vida útil, método e valor residual por classe (dupla métrica para veículos).
- Reavaliar pela reserva quando houver divergência material e realizar a reserva pelo uso.
- Aplicar o teste de impairment quando houver indicadores de desvalorização.
- Registrar os lançamentos no PCASP e montar as notas explicativas (incl. NE 6).
- Arquivar laudo e memória de cálculo para a prestação de contas.
Como funciona no PatriID
- Reconhecimento e mensuração pela hierarquia do valor justo (mercado ativo, comparáveis e custo de reposição depreciado).
- Reavaliação tratada pela reserva de reavaliação (vedado o resultado desde 2021), com realização mensal pelo uso.
- Depreciação por dupla métrica (tempo + km), Ross-Heideck e por componentes, com Tabela FIPE para veículos.
- Teste de impairment (indicadores externos/internos) e valor de uso em ativos não geradores de caixa.
O que a ferramenta entrega
- Reavaliação com reserva e memória de cálculo
- Depreciação ajustada ao estado real do bem
- Notas explicativas (incl. NE 6 · Reavaliação)
- Laudo e lançamentos PCASP para o TCE
Vídeo: MCASP e Controle Patrimonial
Fundamentação técnica
MCASP 9ª/11ª ed. · NBC TSP 07 (IPSAS 17) · NBC TSP 09/10 · NBR 14.653.
Perguntas frequentes
A reavaliação de bens é permitida no setor público?
Sim. Foi proibida ao setor privado (Lei 11.638/2007), mas permanece regulamentada ao setor público pela NBC TSP 07 e pelo MCASP. Desde 2021, a variação é tratada pela reserva de reavaliação, não pelo resultado.
Como funciona a depreciação por Ross-Heideck e dupla métrica?
Para bens de uso intenso (veículos), a vida útil é definida em anos e em quilômetros, depreciando pelo maior consumo e ajustando pelo estado de conservação via tabela Ross-Heideck — corrigindo a distorção da linha reta.
O que o MCASP exige nas notas explicativas?
Seis grupos de notas; no modelo da reavaliação acrescentam-se data, responsável, métodos e premissas do valor justo, base e saldo da reserva. A ausência da NE 6 (Reavaliação) é inconformidade identificável por STN e tribunais de contas.
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