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Normas

MCASP: reconhecimento, mensuração e depreciação do patrimônio

O MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) exige reconhecer, mensurar, reavaliar e depreciar o imobilizado. O PatriID aplica essas regras na origem — pronto para auditoria e para o Tribunal de Contas.

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A dor que resolvemos

A maioria dos municípios tem imóveis e bens contabilizados por valores de décadas atrás. Sem MCASP aplicado, o balanço não reflete a realidade e vira alvo de apontamentos.

Guia completo

O MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, uniformiza os procedimentos contábeis de União, estados e municípios. Na gestão patrimonial, ele determina como os bens do ativo imobilizado devem ser reconhecidos, mensurados, depreciados e reavaliados — para que o balanço reflita o valor real do patrimônio público.

O que o MCASP exige do patrimônio público

Reconhecer todos os bens controlados pela entidade, mensurar cada um por uma base confiável (custo, custo de reposição ou valor justo), aplicar depreciação, exaustão ou amortização e reavaliar periodicamente — sempre com memória de cálculo e documentação que sustente a auditoria.

Por que os municípios são apontados pelo TCE

A maioria mantém imóveis e bens móveis registrados por valores históricos de décadas atrás, sem depreciação e sem conciliação entre o físico e o contábil. Sem fundamentação, o Tribunal de Contas questiona a origem dos valores no balanço.

Como o PatriID acelera a conformidade

Inventário com IA, reconhecimento e mensuração conforme a NBC TSP 07, depreciação automática no PCASP e conciliação físico × contábil com semáforo por conta — gerando os relatórios e laudos prontos para a prestação de contas.

Passo a passo

  1. Levantar e inventariar os bens (móveis, imóveis e infraestrutura) com foto, localização e responsável.
  2. Reconhecer os ativos que atendem aos critérios da NBC TSP 07.
  3. Mensurar cada bem por uma base adequada (custo, custo de reposição ou valor justo).
  4. Aplicar depreciação por classe de bem, vida útil e método.
  5. Reavaliar periodicamente e registrar a memória de cálculo.
  6. Conciliar o físico com o contábil e efetuar os lançamentos no PCASP.
  7. Emitir relatórios e laudos para o balanço e para o Tribunal de Contas.

Como funciona no PatriID

  1. Reconhecimento e mensuração conforme MCASP e NBC TSP 07/09.
  2. Reavaliação e depreciação por classe de bem, com fundamentação.
  3. Conciliação físico × contábil (semáforo por conta).
  4. Relatórios e exportação para SIAFIC/SICONFI e prestação de contas.

O que a ferramenta entrega

  • Reavaliação do imobilizado fundamentada
  • Depreciação automática no PCASP
  • Conciliação físico × contábil
  • Relatórios para o TCE

Vídeo: Tecnologia na Avaliação de Bens Imóveis com IA

Tecnologia na Avaliação de Bens Imóveis com IA

Fundamentação técnica

MCASP · NBC TSP 07/09 · PCASP · SIAFIC/SICONFI.

Perguntas frequentes

O que o MCASP exige na gestão patrimonial?

Reconhecer, mensurar, reavaliar e depreciar o imobilizado com base fundamentada, refletindo o valor real no balanço.

Como adequar o município ao MCASP?

Com inventário, reconhecimento e mensuração conforme NBC TSP 07, reavaliação/depreciação e conciliação físico × contábil — tudo auditável.

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