A dor que resolvemos
O gestor vive entre dois riscos: esconder o patrimônio (improbidade pelo art. 32 da LAI) ou expor dados pessoais (sanção da LGPD). Portais genéricos publicam demais — nome, matrícula, rosto — e viram passivo.
Guia completo
O Portal de Transparência Patrimonial transforma uma obrigação legal — publicar o patrimônio público segundo a LAI e evidenciá-lo segundo o MCASP — em uma vitrine de governança, sem violar a LGPD. Este guia explica como cumprir a transparência ativa do patrimônio protegendo o dado pessoal na origem.
Transparência ativa do patrimônio (LAI art. 8º, § 3º)
A LAI exige transparência ativa com ferramentas de pesquisa, formatos abertos, acesso automatizado por API e acesso sem cadastro. O portal atende a cada inciso, e o descumprimento (art. 32) é conduta ilícita com porta para improbidade — por isso publicar proativamente é blindagem.
LGPD por padrão: minimização e anonimização
Transparência não é expor pessoas. O dado pessoal é minimizado na origem (não entra na base do portal) e as fotos passam por anonimização automática por IA — rostos e placas borrados, padrão Street View — antes de qualquer publicação. Só a cópia anonimizada vai ao ar.
Evidenciação MCASP aberta ao controle social
O portal publica a cadeia contábil de cada bem: aquisição, fator de reavaliação, valor avaliado e valor atual, com a conta PCASP (1.2.3.x), a foto e a localização. É o balanço patrimonial visual que prova ao TCE que o inventário reflete a realidade.
Patrimônio no mapa e ativação por município
Bens, imóveis (por centroide GIS) e frota aparecem georreferenciados, com pop-up "ver bens deste local". A transparência liga em um clique a partir do PatriID, gerando o link público do município — com decreto e portaria de apoio já modelados.
Passo a passo
- Manter o inventário no PatriID com foto, valor (MCASP) e localização.
- Ativar o portal público do município (card Transparência) — sem login, com busca e API.
- Garantir a minimização: campos pessoais não trafegam; credencial somente-leitura.
- Rodar a anonimização por IA (blur de rostos e placas) antes de publicar as fotos.
- Manter a guarda anti-vazamento testando cada publicação diariamente.
- Formalizar com decreto + portaria da matriz de classificação (minutas prontas).
- Acompanhar os rankings (Escala Brasil Transparente/CGU, TCE) como prova de conformidade.
Como funciona no PatriID
- Acesso público sem login, com busca, exportação CSV/JSON e API documentada (art. 8º, § 3º da LAI).
- Bens, imóveis (centroide GIS) e frota georreferenciados no mapa, com pop-up "ver bens deste local".
- LGPD de fábrica: o dado pessoal não trafega e a IA borra rostos e placas antes de publicar.
- Evidenciação MCASP: aquisição → reavaliação (FR) → valor atual, com conta PCASP, foto e local.
O que a ferramenta entrega
- Portal público sem cadastro (LAI art. 8º §3º)
- Bens, imóveis e frota no mapa
- Dados abertos (CSV/JSON/API)
- Anonimização por IA + guarda anti-vazamento
Vídeo: Transparência Patrimonial
Fundamentação técnica
LAI (Lei 12.527/2011) · LGPD (Lei 13.709/2018) · MCASP 11ª ed. · PCASP.
Perguntas frequentes
Preciso de cadastro para acessar o portal?
Não. O portal é aberto, sem login, com pesquisa, formatos abertos (CSV/JSON) e API documentada — exatamente o que exige o art. 8º, § 3º da LAI.
Como o portal protege dados pessoais (LGPD)?
Por minimização na origem: nomes, matrículas e assinaturas não trafegam para o portal, e as fotos passam por anonimização automática por IA (blur de rostos e placas) antes de publicar. Uma guarda testa cada publicação e reprova o que tentar expor dado pessoal.
Que valores do patrimônio são publicados?
A cadeia de evidenciação MCASP: valor de aquisição, fator de reavaliação, valor avaliado e valor atual, atrelados à conta PCASP, à foto e à localização — a prova, para o TCE, de que o inventário é real.
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