Assista: Você está preparado para a NBC TSP 37/38?
A dor que resolvemos
O laudo feito hoje pela NBC TSP 07 vai abrir o balanço de 2027. Se ele não disser por que o bem é mantido, qual técnica foi usada e de que nível é o dado, a nota explicativa de 2027 não fecha e a avaliação pode ter de ser refeita.
Guia completo
A NBC TSP 37 – Ativo Imobilizado é a versão brasileira da IPSAS 45: aprovada pelo CFC em 11/12/2025, publicada no DOU em 17/03/2026 e em vigor a partir de 1º/01/2027, quando revoga a NBC TSP 07. A mensuração (valor corrente operacional, valor justo e técnicas de avaliação) saiu do texto e foi para a NBC TSP 38 – Mensuração (IPSAS 46, DOU 17/04/2026).
O que se mantém da NBC TSP 07
Reconhecimento pelo custo; escolha do modelo por classe; depreciação com revisão anual de vida útil e valor residual; terreno não deprecia; redução ao valor recuperável pela NBC TSP 09/10 no modelo do custo; agregação de itens de pequeno valor em lote (antes item 18, agora item 8).
O que muda
O modelo de reavaliação vira o modelo do valor corrente. Bem recebido sem contraprestação (doação, transferência) entra pelo custo atribuído, que é o valor corrente na data e não conta como reavaliação. O patrimônio cultural passa a ser reconhecido quando houver valor confiável. A infraestrutura vira classe própria. A nota explicativa ganha técnica de avaliação, nível do dado e conciliação do Nível 3.
Finalidade do bem decide a base de valor
No modelo do valor corrente (NBC TSP 37, item 27), o bem que presta serviço (escola, posto de saúde, móveis, veículos, ruas) é medido pelo valor corrente operacional, o custo de repor o potencial de serviço, em geral pelo custo de reposição depreciado. O bem de valor financeiro (terreno ocioso, dominical para alienação, imóvel para renda) é medido pelo valor justo, pelo método comparativo da NBR 14653-2. Custo de reposição aplicado a um bem de valor financeiro é técnica errada.
Transição de 2026 para 2027
Exercícios até 31/12/2026 seguem a NBC TSP 07; a partir de 01/01/2027, a NBC TSP 37 e a 38. A transição é retrospectiva, pela NBC TSP 23 (NBC TSP 37, item 87): se a política mudar, o saldo de 2026 é reapresentado no comparativo de 2027. Nas demonstrações de 2026, divulga-se a norma emitida e ainda não vigente e o efeito estimado, se conhecido.
Passo a passo
- Definir na política contábil o modelo de cada classe (custo ou valor corrente) e se haverá adoção antecipada.
- Classificar a finalidade de cada classe de bem: prestar serviço ou valor financeiro.
- Rever os laudos de 2026: técnica coerente com a finalidade e nível do dado declarado.
- Separar a infraestrutura em classe própria, por componente, e decidir o tratamento do terreno sob a via.
- Levantar o patrimônio cultural: reconhecer o que tem valor confiável e divulgar o restante.
- Preparar a nota explicativa de 2027 com técnica, nível do dado e conciliação do Nível 3 por classe.
Como funciona no PatriID
- Norma do imobilizado definida pelo exercício da data de referência: até 2026 NBC TSP 07; de 2027 em diante NBC TSP 37/38 (ou adoção antecipada declarada).
- Finalidade de cada bem (prestar serviço ou valor financeiro) sugerida pela conta contábil e confirmada pela Comissão de Inventário.
- Base de valor e técnica coerentes com a finalidade: custo de reposição depreciado para bens que prestam serviço; comparativo de mercado (NBR 14653-2) para bens de valor financeiro.
- Nível do dado declarado no laudo (FIPE = Nível 2; custo de reposição com Ross-Heidecke ou cotação com fator = Nível 3) e conciliação do Nível 3 na nota explicativa.
- Infraestrutura avaliada por segmento e por componente, com o terreno sob a via separado, junto ou fora do cálculo.
Para aprofundar
- Tabela de correspondência NBC TSP 07 × NBC TSP 37: tema a tema, com o número do item nas duas normas, no Manual MCASP.
- Infraestrutura sob a NBC TSP 37: terreno sob a via, componentes do logradouro e vidas úteis típicas.
- NBC TSP 07 na prática: a norma que ainda rege o exercício de 2026.
O que a ferramenta entrega
- Laudos com norma, finalidade, técnica e nível do dado
- Checagem de bem de valor financeiro avaliado por custo de reposição
- Checagem de classe reavaliada só em parte
- Nota explicativa do imobilizado com a conciliação do Nível 3
- Divulgação da norma emitida e ainda não vigente em 2026
Fundamentação técnica
NBC TSP 37 (IPSAS 45, DOU 17/03/2026) · NBC TSP 38 (IPSAS 46, DOU 17/04/2026) · NBC TSP 07 (até 2026) · NBC TSP 09/10 · NBC TSP 23 · NBR 14653 · MCASP 11ª ed.
Perguntas frequentes
Quando a NBC TSP 37 entra em vigor?
Em 1º de janeiro de 2027, salvo normativo nacional (STN/MCASP) com prazo próprio. Ela foi aprovada pelo CFC em 11/12/2025 e publicada no DOU em 17/03/2026. A adoção antecipada é possível, desde que declarada na política contábil.
Qual a diferença entre a NBC TSP 37 e a NBC TSP 38?
A NBC TSP 37 trata do ativo imobilizado: reconhecimento, modelo do custo ou do valor corrente, depreciação, baixa e divulgação. A NBC TSP 38 trata da mensuração: valor corrente operacional, valor justo e as técnicas de avaliação. As duas são lidas juntas.
O que acontece com a reavaliação?
O modelo de reavaliação passa a se chamar modelo do valor corrente. A reavaliação continua por classe inteira e simultânea, anual se o valor for volátil e de 3 a 5 anos se for estável. A base depende da finalidade do bem: valor corrente operacional para os bens que prestam serviço e valor justo para os de valor financeiro.
O inventário de 2026 segue qual norma?
A NBC TSP 07. Mas as avaliações de 2026 servem de saldo inicial de 2027, por isso o laudo deve registrar desde já a finalidade do bem, a técnica e o nível do dado. A transição é retrospectiva, pela NBC TSP 23, e as demonstrações de 2026 divulgam a norma emitida e ainda não vigente.
O que são os níveis 1, 2 e 3 do dado?
Nível 1 é o preço cotado em mercado ativo para bem idêntico; Nível 2 é o dado observável, como a tabela FIPE; Nível 3 é a estimativa da própria entidade, como o custo de reposição depreciado. Os laudos de imóveis públicos por custo de reposição são, em regra, Nível 3, e a nota explicativa traz a conciliação desse nível por classe.
Como ficam os bens de infraestrutura e o patrimônio cultural?
A infraestrutura vira classe própria, com componentes de vida útil diferente depreciados separadamente (pavimento, base, meio-fio, drenagem, passeio) e o terreno sob a via sem depreciação. O patrimônio cultural passa a ser reconhecido quando houver valor confiável; sem ele, o bem é divulgado em nota.
Manual de referência
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Capacitação e comunidade
Para treinar a equipe neste tema, veja os cursos on-line de inventário patrimonial, MCASP e CATMAT da EAD CC Patrimonial. Ficou uma dúvida? Pergunte na Comunidade PatriiD, o fórum e FAQ do patrimônio público.
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